Questão 3039176

Maria, especialista em legística no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, foi consultada em relação à correção de:

I. uma lei conter matérias estranhas ao seu objeto;

II. uma lei, que não tenha a natureza de código, tratar de uma pluralidade de objetos;

III. partes do mesmo assunto serem disciplinadas de maneira autônoma em leis distintas.

À luz da sistemática vigente, Maria concluiu corretamente, em relação à correção das três situações cogitadas, que