Questão 3039173

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3039173

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Sebrae

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Assinale a opção correta a respeito de contratação, de acordo com o disposto na Instrução Normativa SEBRAE n.º 36.

Alternativa A:
As contratações diretas de encomenda tecnológica devem ser orientadas pelo menor preço ou menor custo, sem prejuízo da avaliação da qualidade do projeto apresentado.
Alternativa B:
As contratações diretas de bens e serviços por valor não podem ser realizadas diretamente em lojas físicas.
Alternativa C:
No caso de contratação direta de encomenda tecnológica, a consulta prévia a potenciais fornecedores para a definição do objeto não pode implicar desembolso de recurso pelo SEBRAE.
Alternativa D:
Nas contratações diretas por valor, admite-se o fracionamento do objeto para fins de enquadramento no limite de alçada previsto na legislação.