Questão 3039155

Um parlamentar almejava apresentar proposição legislativa à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) e solicitar a criação de Comissão Especial para apreciá-la.

A secretaria do partido político ao qual o parlamentar está filiado informou, a um primeiro exame, que a referida comissão:

I. não pode ser criada quando o assunto for de atribuição de uma comissão permanente;

II. é constituída por (3) três membros; e

III. deve ter o requerimento de constituição submetido à deliberação do Plenário.

Após analisar essas três informações à luz do Regimento Interno da ALERO, o parlamentar concluiu corretamente que: