Questão
ID 3039140Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CNEN
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
Considerando a CNEN-NE-1.04, sobre licenciamento de instalações nucleares, analise as seguintes afirmações:
I. A etapa de Aprovação do Local autoriza o início imediato da construção de uma instalação, desde que haja acompanhamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
II. Qualquer alteração no projeto após o Relatório Final de Análise de Segurança (RFAS) deve ser submetida para avaliação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
III. O Relatório Final de Análise de Segurança (RFAS) constitui um documento obrigatório para a Autorização para Operação Inicial (AOI).
IV. A emissão da Licença de Construção só ocorre após aceitação formal do Relatório Preliminar de Análise de Segurança (RPAS).
Está correto o que se afirma em