Questão 3039137

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3039137

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alerj

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro


Em determinada legislatura, um grupo de 24 (vinte e quatro) Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC).

No curso de sua tramitação, a PEC foi submetida a dois turnos de discussão e votação, sendo-lhe assegurada preferência apenas em relação às proposições em tramitação ordinária. Em ambos os turnos, a PEC foi aprovada por 42 Deputados Estaduais, sendo, ao final promulgada a Emenda Constitucional nº X pela Mesa Diretora.

Em relação à narrativa acima, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno da Alerj, assinale a afirmativa correta.

Alternativas da questão 3039137
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