Questão 3039128

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3039128

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alerj

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Determinado Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entende que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) deve ser instado a rever o seu Regimento Interno, de modo a alterar a competência de determinado órgão fracionário em matéria de elevado interesse público.

Na situação descrita, à luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que, para realizar o seu objetivo, o referido Deputado Estadual deve

Alternativa A:
apresentar projeto de decreto legislativo, que terá tramitação ordinária.
Alternativa B:
apresentar projeto de resolução, que estará sujeito a duas discussões.
Alternativa C:
apresentar projeto de indicação legislativa, que estará sujeito a uma discussão.
Alternativa D:
solicitar ao Presidente da Alerj que encaminhe ofício ao Presidente do TJRJ sugerindo a adoção da medida alvitrada.
Alternativa E:
iniciar um debate público, pois não há nenhuma medida passível de ser adotada pela Alerj em relação a essa temática.

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Questão 3039128

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