Questão 3039091

Defender supletivamente direitos das populações indígenas.

Exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.

Integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso.

Praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.