Questão 3039087

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3039087

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PC PI

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Dionísio, delegado de polícia do Estado do Piauí, costuma ser diligente no exercício de suas atribuições, mas, infelizmente, recentemente, pela primeira vez, cometeu infração funcional, de modo que está preocupado com a penalidade que a ele pode ser aplicada em decorrência de processo administrativo disciplinar.

Assinale a opção correta acerca da conduta de Dionísio elencada dentre as infrações sujeitas à penalidade de demissão, à luz do disposto na Lei Complementar nº 37/2004.

Alternativa A:
Comparecer a qualquer ato de serviço em visível estado de embriaguez ou ingerir bebidas durante o serviço.
Alternativa B:
Fazer uso indevido da insígnia, cédula funcional ou da arma que lhe haja sido confiada para o serviço.
Alternativa C:
Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
Alternativa D:
Impedir ou tornar impraticável, por qualquer meio, na fase do inquérito policial e durante o interrogatório do indiciado, a presença de advogado.
Alternativa E:
Divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição ou propiciar-lhe divulgação.

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