Questão
ID 3039059Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Corregedoria Nacional de Justiça - Legislação Aplicada
Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Sobre o Provimento nº 149, de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta:
I. O provimento estabelece diretrizes nacionais para os serviços do foro extrajudicial.
II. O provimento é aplicável a todos os estados brasileiros.
III. O provimento visa uniformizar procedimentos para maior eficiência.
IV. Busca, entre outras considerações, concentrar todos os provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça, em um único ato, para evitar os transtornos decorrentes da dispersão de atos normativos.