Questão 3039020

É de competência do CONFEF o registro dos profissionais e a expedição das carteiras de identidade profissional.

É de competência dos CREFS instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade profissional.

É de competência do CONFEF, em relação aos CREFS, intervir em sua atuação, quando indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira ou à garantia da efetividade ou do princípio da hierarquia institucional.

É de competência dos CREFS estabelecer, por meio de resolução, os valores relativos ao pagamento das anuidades, das taxas e das multas devidas pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas a eles jurisdicionados.

É de competência do CONFEF aprovar a proposta orçamentária dos CREFS e autorizar a abertura de créditos adicionais e a realização de operações referentes a mutações patrimoniais.