Questão
ID 3039001Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEMA CE
Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré
As competências da SEMA (Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará), estão definidas no artigo 3º da Lei 15.798, de 01 de junho de 2015. Entre elas é possível destacar: