Questão
ID 3038996Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Telebrás
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei. n.º 12.965/2014), da Lei de Criação da TELEBRAS (Lei n.º 5.792/1972) e da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016).
As concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de televisão devem observar as disposições da Lei de Criação da TELEBRAS.