Questão 3038994

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3038994

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CREF 20ª Região

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: CREF 19ª Região (AL) - Conselho Regional de Educação Física

Na transição entre Estatuto e Regimento Interno no CREF19/AL, a Resolução nº 57/2023 fixou efeitos que impactam a referência normativa e a vigência de atos anteriores.

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Estatuto mantém papel central, e o Regimento atua como norma auxiliar, com efeitos contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Alternativa B:
O Regimento Interno aprovado passa a ser a norma matricial, o Estatuto fica revogado e os efeitos retroagem a data definida no próprio ato.
Alternativa C:
O Regimento Interno passa a vigorar apenas após referendo do Executivo estadual, e o Estatuto permanece aplicável até nova deliberação plenária.
Alternativa D:
O Regimento Interno substitui regras eleitorais, e o Estatuto segue como referência para registro, fiscalização e processos no âmbito do Regional.
Alternativa E:
O Regimento Interno entra em vigor por portaria do Presidente, e o Estatuto é mantido para matérias financeiras e patrimoniais do Conselho.

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