Questão 3038981

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3038981

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE GO

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

João é membro do Ministério Público do Estado de Goiás há um ano e responde a processo administrativo disciplinar, em que é apurada eventual falta funcional pelo exercício da advocacia após ter tomado posse como membro do MP.

Consoante dispõe a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de Goiás, João está sujeito à pena de

Alternativa A:
demissão, imposta apenas em ação judicial proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores.
Alternativa B:
demissão, imposta apenas após sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria.
Alternativa C:
demissão, imposta no processo administrativo, no qual lhe será assegurada ampla defesa.
Alternativa D:
suspensão de até 90 (noventa) dias, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral que poderá, de acordo com as circunstâncias do caso, representar ao Procurador-Geral de Justiça pelo não vitaliciamento de João.
Alternativa E:
suspensão de até 180 (cento e oitenta) dias, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral que poderá, de acordo com as circunstâncias do caso, representar ao Conselho Superior pelo não vitaliciamento de João.

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