Questão 3038978

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3038978

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ RJ

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende celebrar parcerias com organizações da sociedade civil para atividades de treinamento e difusão de informações sobre garantias sociais e direitos humanos fundamentais. As parcerias a serem celebradas envolvem repasse de verbas e serão precedidas de chamamento público para selecionar a melhor proposta, bem como para aferir a capacidade técnica e operacional do proponente.

Nos termos do Ato Normativo TJRJ nº 06/2018, o chamamento público:

Alternativa A:
deve ser realizado na modalidade exclusivamente eletrônica;
Alternativa B:
deve prever prazo mínimo de 15 dias úteis para a apresentação de propostas;
Alternativa C:
não deve adotar critérios subjetivos de julgamento, como inovação e criatividade;
Alternativa D:
deve especificar a programação orçamentária que autoriza e viabiliza a celebração da parceria;
Alternativa E:
não pode incluir condições específicas para execução do objeto por público determinado ou delimitação territorial.

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