Questão 3038974

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3038974

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ MS

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

José, notário, praticou infração administrativa grave, punível, em tese, com suspensão ou multa. Registre-se que o referido ilícito não consubstanciou infração penal.

Nesse cenário, considerando as disposições do Provimento nº 264/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, a punibilidade da infração administrativa prescreverá em:

Alternativa A:
cinco anos, sendo certo que o curso da prescrição não é objeto de interrupção com a instauração de processo administrativo disciplinar;
Alternativa B:
dois anos, sendo certo que o curso da prescrição não é objeto de interrupção com a instauração de processo administrativo disciplinar;
Alternativa C:
dois anos, sendo certo que o curso da prescrição é objeto de interrupção com a instauração de processo administrativo disciplinar;
Alternativa D:
dois anos, sendo certo que o curso da prescrição é objeto de suspensão com a instauração de processo administrativo disciplinar;
Alternativa E:
cinco anos, sendo certo que o curso da prescrição é objeto de suspensão com a instauração de processo administrativo disciplinar.

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