Questão 3038961

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3038961

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alero

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia celebrou contrato de prestação de serviços com a sociedade empresária Alfa, visando à terceirização de determinado serviço.

Durante o seu cumprimento, o respectivo gestor entendeu que as cláusulas desse contrato se mostravam antieconômicas, de modo que deveria ser modificado o seu regime de execução.

Na situação descrita, à luz do disposto na Resolução ALE/RO nº 593/2024, é correto afirmar que

Alternativa A:
o princípio pacta sunt servanda obsta a modificação cogitada.
Alternativa B:
a alteração é possível desde que não haja modificação de cláusula econômico-financeira do contrato.
Alternativa C:
a alteração da cláusula regulamentar pode ser promovida unilateralmente pela Assembleia Legislativa.
Alternativa D:
a alteração pressupõe prévia autorização da Advocacia Geral, que permitirá o seu processamento pelo gestor do contrato.
Alternativa E:
a alteração pressupõe a existência de acordo com Alfa, cabendo ao gestor propor ao ordenador de despesas a modificação do regime de execução.

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