Questão
ID 3038933Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Orgânica - MPE GO
Ano: 2026 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 25/1998, os Centros de Apoio Operacional integram a estrutura do Ministério Público como órgãos auxiliares, exercendo funções de assessoramento técnico e participando do planejamento institucional, além de se sujeitarem ao controle funcional da CorregedoriaGeral. Nesse contexto normativo, é correto afirmar que não constitui atribuição institucional dos Centros de Apoio Operacional: