Questão 3038917

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3038917

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.696/1998 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Educação Física e Cria os Respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região

Lucas é educador físico e enfrenta um processo disciplinar. Com base exclusivamente na Lei nº 9.696/1998, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Se Lucas permitir ou estimular, no exercício da profissão, ato que a lei defina como crime ou contravenção, estará configurada infração disciplinar.
Alternativa B:
Caso o processo disciplinar movido contra Lucas tenha sido instaurado de ofício, será considerado nulo.
Alternativa C:
Eventual advertência a ser aplicada a Lucas deverá ser cumulada com multa.
Alternativa D:
Caso Lucas não tenha apresentado defesa prévia, haverá óbice ao seguimento do processo disciplinar.
Alternativa E:
Os conselheiros do CREF não têm legitimidade para interpor recurso contra decisões proferidas pelo CREF no processo disciplinar que tramita em face de Lucas.

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