Questão
ID 3038909Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFQ
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 7ª Região
No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue os itens a seguir.
No processo administrativo, iniciado por requerimento de transferência de jurisdição, será exigido um novo registro de pessoa física.