Questão 3038889

a convocação do Secretário de Estado ser-lhe-á comunicada mediante ofício do Presidente da Alerj.

a convocação do Secretário de Estado foi decidida pela maioria dos presentes na sessão em que ocorreu a deliberação pela Comissão.

o Secretário de Estado deve encaminhar ao Presidente da Comissão, até a sessão da véspera da sua presença, o sumário da matéria de que irá tratar.

a autonomia do ente da Administração Púbica Indireta obsta que o Secretário de Estado seja convocado para prestar informações no lugar dos seus dirigentes.

o Secretário de Estado deve atender aos pedidos de esclarecimentos formulados pelos Deputados Estaduais que integram a Comissão, ainda que se ultrapasse o horário normal da sessão ordinária da Alerj.