Questão 3038838

Um decreto serve, principalmente, para detalhar e regulamentar leis existentes. Em uma profissão, os decretos servem para organizar, oficializar e garantir a seriedade e a competência no mercado de trabalho regulamentado do país.

Assim, segundo o Decreto nº 88.439/1983, para exercer a profissão, o biomédico deve