Questão
ID 3038792Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ampla Defesa no Processo Administrativo Disciplinar e na Execução Penal
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 7ª Região
À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.
A qualquer tempo, o infrator terá o direito de ampla defesa nas fases subsequentes do andamento processual, mesmo que não tenha apresentado defesa inicial.