Questão 3038790

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3038790

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.696/1998 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Educação Física e Cria os Respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região

Sobre a fiscalização dos serviços virtuais, a Resolução CREF2/RS nº 229/2024 determina que:

Alternativa A:
O Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS) não possui competência para fiscalizar o que é postado no YouTube.
Alternativa B:
Pessoas jurídicas que ofertam plataformas de treino digital não precisam de registro no Conselho.
Alternativa C:
O descumprimento das normas de oferta virtual sujeita o infrator a processos éticos e administrativos.
Alternativa D:
Denúncias de exercício ilegal da profissão na internet devem ser feitas apenas na Polícia Civil.
Alternativa E:
A fiscalização virtual ocorre apenas mediante autorização judicial prévia para cada perfil.

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