Questão 3038756

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3038756

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada sob o regime jurídico de autarquia especial, o que lhe confere

Alternativa A:
autonomia administrativa, estabilidade de seus dirigentes e independência financeira para o exercício de suas competências.
Alternativa B:
subordinação hierárquica direta ao Poder Legislativo para a execução de políticas de controle de bens de serviço.
Alternativa C:
personalidade jurídica de direito privado com o objetivo de facilitar a contratação de pessoal sob o regime celetista.
Alternativa D:
vinculação ao Ministério da Saúde com a finalidade de garantir o cumprimento de ordens diretas da chefia do Executivo.