Questão 3038718

Com base na Resolução nº 1.073/2001, avalie se ao servidor é proibido, entre outras ações:

I. Referir-se de modo depreciativo em informação, parecer ou despacho, às autoridades e atos da administração da Assembleia Legislativa, ou censurá-los pela imprensa ou qualquer outro órgão de divulgação pública, podendo, porém, criticá-los, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.

II. Valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública.

III. Coagir ou aliciar subordinados com objetivo de natureza partidária.

IV. Participar, de fato e de direito, de gerência ou administração de sociedade empresária, ainda que unipessoal, personificada ou não, bem como atuar como empresário durante a jornada de trabalho, mediante o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, na caracterização determinada na legislação civil e observadas as exceções ali constantes.

São efetivamente proibidas ao servidor as ações