Questão
ID 3038717Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CNEN
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
A norma CNEN NE 1.04 (Resolução CNEN 324/24), estabelece, no item 6.6, as condições para a obtenção da licença de construção.
As condições consideradas são: