Questão 3038672

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3038672

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Sebrae

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Ainda com base na Instrução Normativa SEBRAE n.º 51, assinale a opção correta a respeito da gestão dos contratos.

Alternativa A:
É competência exclusiva do gestor técnico do contrato a tarefa de conferir mensalmente a documentação de regularidade fiscal da contratada e de seus empregados.
Alternativa B:
É competência exclusiva do gestor administrativo do contrato instruir o processo de repactuação e de reajuste de preço.
Alternativa C:
Os prazos limites para formalização dos pedidos de renovação e prorrogação contratual são coincidentes, admitindo-se, excepcionalmente, a propositura desses pedidos após o término da vigência do contrato.
Alternativa D:
Admite-se a utilização dos saldos do contrato não executados durante a respectiva vigência em aditivo de renovação contratual.