Questão 30378 de Legislação Federal - FGV 2010

Questão

ID 30378

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14), Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Políticas Públicas no ECA, Psicologia Hospitalar

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Oswaldo Cruz

Muitas vezes, quando se menciona o Estatuto da Criança e do Adolescente, pensamos em medidas sócio-educativas. O ECA, entretanto, dispõe sobre uma gama variada de medidas e direitos, como, por exemplo, no caso de gestantes e mães, ou de crianças e adolescentes hospitalizados.

Analise as afirmativas abaixo e marque a que está correta:

Alternativa A:
no caso de anomalias do recém-nato, os hospitais são obrigados a manter registros das intercorrências do nascimento, mas não devem colocar essas informações na declaração de nascimento, o que visa resguardar o estabelecimento do vínculo família-bebê.
Alternativa B:
o ECA prevê assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós–natal, exceto nos casos em que a gestante manifeste o desejo de entregar o filho para adoção;
Alternativa C:
os hospitais são obrigados a criar condições de permanência integral para a mãe ou outro familiar do sexo feminino.
Alternativa D:
deve ser garantido o direito de amamentação, mesmo quando a mãe estiver submetida à medida privativa de liberdade.
Alternativa E:
a criação de espaço para alojamento conjunto é uma prerrogativa dos hospitais.

Estatísticas Cadernos

Questão 30378

Continue estudando na plataforma