Questão 3037612

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3037612

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados

De acordo com a Lei n.º 8080/1990, é correto afirmar que

Alternativa A:
a saúde bucal é o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
Alternativa B:
compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal.
Alternativa C:
a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo os profissionais de saúde prover as condições para seu pleno atendimento.
Alternativa D:
a assistência à saúde é condicionada à iniciativa privada.