Questão
ID 3037397Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Água Boa
Com base na Lei n.º 8080/90, pode-se afirmar, em relação à saúde, que o Estado: