Questão
ID 3037229Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Decreto Nº 7.508/2011 - Regulamento da LOS
Ano: 2024 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre
Identifique a única alternativa que NÃO contém uma exigência para instituição de uma Região de Saúde, conforme estabelecido no Artigo 5 do Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS):