Questão 3036632 de Direito Sanitário e Saúde - FACET Concursos 2025

Questão

ID 3036632

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Estratégia Saúde da Família (ESF) / Programa Saúde da Família (PSF)

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim

A organização da atenção à saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura-se em três níveis de complexidade, com a Estratégia Saúde da Família (ESF) sendo a principal porta de entrada para ações educativas, preventivas, curativas e de reabilitação. As equipes de saúde bucal (eSB) são responsáveis por ações integradas e territorializadas.

Sobre a atuação das eSB na atenção primária, assinale a alternativa que melhor expressa os fundamentos legais e operacionais dessa prática:

Alternativa A:
As ações da eSB devem ser integradas ao plano municipal de saúde e articuladas com o território adscrito, respeitando o princípio da integralidade.
Alternativa B:
A atuação das eSB restringe-se às Unidades Básicas de Saúde (UBS), não sendo recomendada a realização de visitas domiciliares.
Alternativa C:
As eSB estão autorizadas a atuar exclusivamente com crianças e adolescentes em idade escolar, sendo vedado o atendimento clínico a adultos.
Alternativa D:
O modelo de financiamento das eSB baseia-se exclusivamente em incentivos por produtividade clínica, conforme pactuação nacional.
Alternativa E:
As equipes de saúde bucal do tipo II estão restritas à realização de procedimentos especializados sob agendamento centralizado.

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Questão 3036632

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