Questão
ID 3036483Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha
Durante uma aula de Legislação, uma professora explica aos alunos que a Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), prevê que a iniciativa privada pode participar do sistema público. Ela ressalta que essa participação não é ilimitada, não substitui a atuação do Estado e só ocorre quando necessária para suprir carências da rede pública. Segundo a professora, essa atuação da iniciativa privada no SUS deve ser feita de forma: