Questão 3036086

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3036086

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), estabelece princípios e diretrizes para a organização e o funcionamento do SUS. Assinale o aspecto que reflete essa legislação no campo da odontologia.

Alternativa A:
Determinar que apenas quem comprovar renda inferior a um limite tenha direito ao atendimento odontológico básico.
Alternativa B:
Priorizar o setor privado na oferta de cuidados odontológicos, limitando a participação do poder público aos casos de urgência.
Alternativa C:
Garantir a universalidade de acesso, a integralidade das ações em saúde bucal e a equidade no atendimento, estendendo os serviços a toda a população.
Alternativa D:
Enfatizar exclusivamente tratamentos estéticos, desconsiderando a prevenção e a educação em saúde.

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