Questão 3035160

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3035160

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

(PMM/URCA 2025) Com base nos princípios e diretrizes organizacionais do SUS, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O princípio da descentralização no SUS transfere a responsabilidade administrativa principalmente aos estados, cabendo aos municípios executar ações pontuais sob coordenação federal.
Alternativa B:
A regionalização consiste na distribuição de serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade, priorizando a autonomia municipal e dispensando articulação interfederativa.
Alternativa C:
A resolubilidade implica que o serviço de saúde deve atender a demanda do usuário dentro do seu limite de competência, recorrendo ao encaminhamento responsável apenas quando ultrapassada sua capacidade operacional.
Alternativa D:
A participação popular garante a supervisão comunitária restrita aos Conselhos de Saúde estaduais, que têm caráter apenas consultivo sobre a gestão do SUS.
Alternativa E:
A hierarquização propõe a organização das unidades de saúde por porte populacional e oferta de recursos, sem relação direta com perfis epidemiológicos regionais.