Questão 3035073

Instituída como política de Estado pela Lei nº 14.572/2023, a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), estrutura-se também a partir da ampliação do acesso, da integralidade do cuidado e da incorporação de ações de promoção, prevenção, vigilância e reabilitação, articuladas aos diversos pontos da Rede de Atenção à Saúde. Ela reforça ainda a responsabilidade sanitária dos entes federados e a necessidade de diagnóstico situacional para orientar o planejamento em saúde bucal.

Considerando esses princípios, julgue cada uma das afirmativas a seguir:

( ) A PNSB estabelece que o planejamento das ações de saúde bucal deve ser pactuado entre gestores e fundamentado no diagnóstico epidemiológico do território, garantindo que a oferta de serviços corresponda às necessidades locais.

( ) De acordo com a Lei nº 14.572/2023, ações de saúde bucal no SUS devem priorizar exclusivamente atividades curativas, uma vez que a prevenção e a promoção à saúde são competências atribuídas às secretarias estaduais e não à esfera municipal.

( ) A Política Nacional de Saúde Bucal reforça que o cuidado integral exige a articulação da Atenção Primária com serviços especializados, como Centros de Especialidades Odontológicas e laboratórios regionais de prótese dentária.

( ) A vigilância em saúde bucal, segundo a PNSB, é função exclusiva da esfera federal, que deve coletar os dados e repassá-los aos municípios para fins de planejamento das ações locais.

( )A educação permanente em saúde está entre as diretrizes da PNSB, visando qualificar continuamente as equipes de saúde bucal e fortalecer práticas clínicas baseadas em evidências.

Assinale a sequência CORRETA: