Questão 3034703 de Direito Sanitário e Saúde - EDUCA Assessoria Educacional 2025

Questão

ID 3034703

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz

Em seu papel de odontólogo dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), o profissional deve conhecer os sistemas de vigilância epidemiológica voltados à saúde pública. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) foi criado para registrar casos de doenças e agravos de notificação compulsória, bem como apoiar ações de vigilância epidemiológica.

Considerando as características e exigências para o correto funcionamento do SINAN e sua articulação com os entes federativos, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Alternativa A:
Cabe exclusivamente à esfera federal a alimentação e atualização da base de dados do SINAN, enquanto estados e municípios apenas recebem e utilizam os dados para planejamento local.
Alternativa B:
Para que um agravo seja incluído no SINAN, é obrigatório que ele conste no anexo da lista nacional de doenças de notificação compulsória, sendo vedada inclusão de agravos de interesse apenas municipal ou estadual.
Alternativa C:
O SINAN exige que os municípios enviem periodicamente lotes de dados consolidados para o nível estadual, que por sua vez encaminha à esfera federal, conforme fluxos e prazos definidos pela esfera nacional; a falta de alimentação por mais de 60 dias pode implicar suspensão de repasses financeiros vinculados ao APS.
Alternativa D:
A notificação de um agravo no SINAN pode aguardar a conclusão da investigação epidemiológica para ser registrada, desde que a ficha de investigação seja enviada ao sistema no prazo máximo de 180 dias após confirmação do caso.

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Questão 3034703

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