Questão 3034131 de Direito Sanitário e Saúde - NUCEPE UESPI 2025

Questão

ID 3034131

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde Bucal

Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí

“O Presidente da República sancionou, em 8 de maio de 2023, a Lei n.º 14.572, instituindo a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como “Brasil Sorridente”. No âmbito da governança do Sistema Único de Saúde (SUS), essa Lei vem sendo identificada como “A Lei da Saúde Bucal no SUS”. A instituição da Política Nacional de Saúde Bucal como uma política pública efetivamente nacional, encerrou um período de duas décadas em que o Brasil Sorridente, lançado oficialmente em 17 de março de 2004, foi considerado como apenas mais um programa de saúde do governo federal.”

BRASIL. Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023. Dispõe sobre políticas públicas na área da saúde. Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14572.htm. Acesso em: 25 ago. 2025.

O art. 2º da Lei 14.572/23 fixa dez diretrizes para a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), é uma delas:

Alternativa A:
Estimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, em todas as esferas de governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal.
Alternativa B:
Possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade, dando resolução apenas para a demanda programada.
Alternativa C:
Assegurar que toda e qualquer ação seja regida pelos princípios universais da didática em saúde.
Alternativa D:
Efetivar relações de dependência entre a equipe de saúde bucal e a população adstrita e garantir que as ações desenvolvidas estejam direcionadas às diferentes linhas do cuidado em saúde.
Alternativa E:
Implantar e manter ações de vigilância nutricional de fluoretação das águas de abastecimento público, obrigatória nos termos da Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, bem como ações complementares nos locais em que se fizerem necessárias, e assegurar ao poder público controle sobre essas ações.

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Questão 3034131

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