Questão
ID 3033567Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Princípio do Consentimento ou da Autonomia
Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul
De acordo com a legislação vigente, qual documento é obrigatório para a realização de procedimentos odontológicos que envolvam risco à saúde do paciente?