Questão 3033495

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3033495

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Funções de Confiança

Ano: 2025 Banca: Renascer Soluções e Serviços Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Erechim

O Município de Nova Erechim precisa nomear servidores para funções de chefia em uma nova estrutura administrativa. Considerando a Lei Complementar nº 126/2019, infere-se que

Alternativa A:
qualquer servidor efetivo ou contratado temporário pode exercer função de confiança, desde que receba Função Gratificada entre 10% e 50% sobre o vencimento-base.
Alternativa B:
a concessão de Função Gratificada exige ocupação de cargo em comissão, com remuneração fixa prevista em lei, limitada a 28 nomeações por exercício financeiro.
Alternativa C:
o número máximo de servidores aptos a exercer função de confiança depende do quantitativo total de cargos efetivos ocupados no Poder Executivo.
Alternativa D:
as funções de confiança são de livre escolha do Chefe do Poder Executivo, porém somente servidores efetivos podem exercê-las, sendo o pagamento da Função Gratificada calculado entre 10% e 50% do vencimento-base.

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