Questão 3033285

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3033285

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde Bucal

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz


A partir das diretrizes e atribuições da Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir:

I. A Lei nº 14.572/2023 institui a Política Nacional de Saúde Bucal como política de Estado, determina que as ações e os serviços de saúde bucal integrem todas as redes de atenção à saúde e sejam praticados de forma contínua e equânime.

II. Segundo a PNSB, a atenção à saúde bucal limitar-se à Atenção Primária à Saúde (APS); ou seja, as práticas especializadas não fazem parte da r bucal institucionalizada pelo SUS.

III. Dentre as diretrizes da PNSB, está assegurar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade, bem como promover a educação permanente dos trabalhadores em saúde bucal.

IV. Na PNSB, o planejamento das ações em saúde bucal deve considerar exclusivamente os indicadores nacionais gerais, dispensando a realização de diagnóstico de saúde bucal específico para cada território.

V. A PNSB tem entre seus objetivos articular as ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica como parte integrante da saúde geral, inclusive por meio da vigilância epidemiológica ou sanitária em saúde bucal.

Estão CORRETAS:

Alternativas da questão 3033285
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