Questão 3033248 de Direito Sanitário e Saúde - UNESC 2025

Questão

ID 3033248

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça

A vigilância epidemiológica e sanitária no Brasil opera por meio de sistemas integrados que monitoram agravos, riscos e eventos de saúde pública, envolvendo coleta, processamento e análise sistemática de dados para subsidiar decisões. Considerando princípios, instrumentos e responsabilidades institucionais que compõem esses sistemas, avalie as afirmativas abaixo e assinale a correta.

Alternativa A:
A investigação epidemiológica de surtos compete exclusivamente ao Ministério da Saúde, independentemente da esfera municipal ou estadual, devido à necessidade de padronização nacional.
Alternativa B:
A notificação compulsória de agravos deve ser realizada apenas por médicos e enfermeiros, uma vez que demais profissionais não possuem atribuição legal para relatar eventos suspeitos.
Alternativa C:
A vigilância epidemiológica atua apenas de forma reativa, sendo acionada somente após a confirmação laboratorial de casos, de modo a evitar registros baseados em suspeitas clínicas.
Alternativa D:
A comunicação imediata de determinados agravos ao serviço de vigilância é obrigatória e ocorre antes mesmo da confirmação diagnóstica, de modo a permitir ações rápidas de controle e prevenção.
Alternativa E:
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é utilizado para vigilância sanitária, sendo restrito ao monitoramento de riscos ambientais e de produtos sujeitos à regulação.

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Questão 3033248

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