Questão
ID 3033138Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha
Maria, 60 anos, encontra-se em situação de vulnerabilidade social após perder o emprego e enfrentar problemas de saúde que a impedem de voltar ao mercado de trabalho. Ao procurar o serviço de assistência no seu município, foi orientada sobre os direitos garantidos no âmbito da seguridade social. De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a: