Questão 3033089

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3033089

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde Bucal

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), também conhecida como Brasil Sorridente, surgiu como uma iniciativa do Ministério da Saúde voltada para a reorganização e qualificação das ações e serviços no campo da odontologia visando a ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o Brasil Sorridente, criado e integrado ao SUS em 2024, está ligado a outras ações como o Programa Saúde na Escola e Saúde do Trabalhador.
Alternativa B:
o projeto de Lei nº 8.131/2017 cria os Centros de Especialidades Odontológicas.
Alternativa C:
a Lei nº 14.572/2023 consolidou a saúde bucal como uma política de Estado em todos os níveis de atenção do SUS.
Alternativa D:
a Lei nº 8.080/1990 institui a equipe de saúde bucal como parte do Programa de Saúde da Família.
Alternativa E:
como forma de reduzir desigualdades no atendimento odontológico, a PNSB prioriza ações e serviços no âmbito da média e alta complexidade.

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