Questão 3032953

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3032953

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

A Lei nº 8.080/1990 prevê a regionalização e a hierarquização como fundamentos do SUS, estabelecendo a cooperação técnica e financeira entre os entes federativos para assegurar atenção integral. Em serviços de maior complexidade, a aplicação desses princípios ocorre quando:

Alternativa A:
Municípios isolados assumem integralmente a oferta de alta complexidade, dispensando parcerias regionais.
Alternativa B:
Os estados financiam sozinhos os procedimentos de alta densidade tecnológica, sem envolvimento da União.
Alternativa C:
União, estados e municípios pactuam recursos e responsabilidades para ofertar especialidades em áreas de abrangência ampla, garantindo acesso equilibrado.
Alternativa D:
A regionalização limita-se aos níveis básicos de atendimento, não influindo na organização da atenção terciária.

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