Questão 3032915

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3032915

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2025 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A equidade pressupõe que todos os indivíduos recebam exatamente o mesmo tratamento, independentemente de suas necessidades específicas.
Alternativa B:
A descentralização é um princípio organizativo que atribui responsabilidades específicas às esferas federal, estadual e municipal na gestão dos serviços de saúde.
Alternativa C:
A participação popular limita-se apenas à utilização dos serviços públicos de saúde, não estando prevista a participação ativa na gestão do SUS.
Alternativa D:
A complementaridade do setor privado proíbe totalmente que instituições privadas atuem no âmbito do SUS.