Questão 3032389 de Legislação Federal - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 3032389

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.050/1974 - Dispõe sobre a Fluoretação da Água em Sistemas de Abastecimento Quando Existir Estação de Tratamento

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

A fluoretação das águas de abastecimento público é considerada a medida de saúde pública mais custo-efetiva para o controle da cárie em populações de baixa renda. A concentração ótima de flúor na água deve ser mantida dentro de limites estreitos para garantir o benefício preventivo e minimizar o risco de fluorose dentária sistêmica. No que se refere aos aspectos técnicos e legislativos da fluoretação no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O monitoramento da concentração de flúor nas águas, conhecido como Heterocontrole, deve ser realizado exclusivamente por laboratórios privados contratados pelas Equipes de Saúde Bucal (eSB) de cada município.
Alternativa B:
A concentração ótima de íon fluoreto na água para a região Sul do Brasil é de dois ponto zero miligramas por litro, devido às baixas temperaturas que reduzem o consumo hídrico médio da população local.
Alternativa C:
A fluorose dentária é uma alteração quantitativa do esmalte (Hipoplasia) que ocorre exclusivamente após o término da erupção dental, quando o flúor da água entra em contato tópico com a hidroxiapatita coronária.
Alternativa D:
A Lei Federal número seis mil e cinquenta, de vinte e quatro de maio de mil novecentos e setenta e quatro, dispõe sobre a obrigatoriedade da fluoretação das águas em sistemas de abastecimento com estação de tratamento.

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Questão 3032389

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