Questão
ID 3032350Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí
Considerando o Decreto nº 7.508/2011, o instrumento que pactua metas e recursos entre os entes na Região de Saúde é o: