Questão 3032277

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3032277

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Administrativa

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Urubici

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade administrativa do cirurgião-dentista no exercício de suas funções em unidade pública de saúde.

Alternativa A:
A configuração da responsabilidade administrativa pressupõe a ocorrência de prejuízo concreto ao usuário do serviço público de saúde.
Alternativa B:
A instauração de processo administrativo disciplinar afasta a competência dos Conselhos Profissionais para apuração de infrações éticas
Alternativa C:
A responsabilidade administrativa está vinculada ao exercício liberal da profissão.
Alternativa D:
A responsabilidade administrativa decorre do vínculo funcional com a Administração Pública e pode resultar em sanções quando há descumprimento de deveres funcionais previstos em lei ou regulamento.
Alternativa E:
O cirurgião-dentista não se submete às normas disciplinares do regime jurídico dos servidores públicos.

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